| 29/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 30/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (584) |
| 12/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (625) |
| 13/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões, com parecer da CCJ, para conferência (s/n) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (218) |
| 27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1037/93 da Comissão de Constituição e Justiça contrário c/ voto em separado do Dep. Wadih Helú - p.90 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423) |
| 18/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (737) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113 |