|
10/10/2007
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 33 C.E. e artigo 239, da XII CRI)..
|
|
11/10/2007
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
|
17/10/2007
|
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
|
|
23/11/2007
|
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette propondo PDL, mantendo a decisão do TCE.
|
|
26/11/2007
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
|
26/11/2007
|
Presidente solicita Relator Especial.
|
|
29/11/2007
|
Juntado pedido de R.E.
|
|
25/03/2008
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
|
|
19/03/2010
|
Recebido com parecer favorável ad referendum., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
|
24/03/2010
|
Publicado Parecer nº 543/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.30)
|
|
24/03/2010
|
Publicado o PDL nº 10/10, proposto pela CFO no Parecer nº 543/10. (DA p.28)
|
|
24/03/2010
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 10/2010
|