| 22/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
| 09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33, da VIII CRI) |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (754) |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3342) |
| 25/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2485/97, da CCJ, favorável com emenda |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2705) |
| 25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 26/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3373) |
| 27/11/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação |
| 04/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3496) |
| 05/12/1997 |
Publicado o Parecer nº 2684/97, da CR |
| 05/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/12/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2878) |
| 09/12/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (3547) |
| 11/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2918) |
| 15/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3607) |
| 16/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 17/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3639) |
| 18/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.857 |
| 07/01/1998 |
Publicada a Lei nº 9906, de 06/1/98 |
| 02/03/1998 |
Recebido do DOL para aquivamento junto ao setor competente (292) |
| 04/03/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (311) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |