| 01/03/1993 |
Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (217) |
| 30/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
| 03/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (591) |
| 12/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça - Artigo 31, Inciso IV, § 1º, item 5, c/c Artigo 33, Inciso II |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
| 12/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 01/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (492) |
| 02/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1390/93 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável c/emenda - p.78 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1875) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (921) |
| 07/12/1993 |
Entrada na CR |
| 15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
| 02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (41) |
| 03/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 64/94 da Comissão de Redação - p.93 |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (101) |
| 02/03/1994 |
Encaminhado para sanção através do ofício 1.083 |
| 03/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.264 |
| 12/03/1994 |
Publicada a Lei 8.563, de 11.03.1994 (DOE) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |