| 30/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 03/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (591) |
| 12/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CE) Comissão de Educação - Artigo 33, Inciso III |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
| 12/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CE |
| 22/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 05/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (514) |
| 06/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1437/93 da Comissão de Constituição favorável c/ emenda e 1438/93 da Comissão de Educação favorável c/ emenda da C.C.J. e declaração de voto do Dep. Ivan Valente - p.89 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1979) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1035) |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com o parecer da CR, para conferência (1) |
| 17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (131) |
| 18/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 218/94 da Comissão de Redação - p.129 |
| 18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 19/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL com Autógrafo, para conferência e assinatura (158) |
| 08/03/1994 |
Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (277) |
| 09/03/1994 |
Encaminhado para sanção através do Ofício 1408 |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.296 |
| 19/03/1994 |
Publicada a Lei 8.591, de 18.03.1994 (DOE) |
| 30/03/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |