| 30/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 03/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (591) |
| 12/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET) Comissão de Esportes e Turismo |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
| 12/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões (s/n) |
| 12/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (617) |
| 02/06/1993 |
Entrada na CET |
| 25/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 04/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1123/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1124/1993 da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis c/ emenda da C.C.J. DO p. 97 |
| 03/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14) |
| 03/02/1994 |
4ª Sessão Ordinária: Aprovado com Emenda |
| 04/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (61) |
| 07/02/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões (s/n) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (190) |
| 25/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 301/1994 da Comissão de Redação DO p. 109 |
| 25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 26/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (213) |
| 15/03/1994 |
Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (317) |
| 16/03/1994 |
Encaminhado para sanção através do ofício 1465 |
| 17/03/1994 |
Publicado o autógrafo nº 22.367 |
| 26/03/1994 |
Publicada a Lei 8.651, de 25.03.1994 (DOE) |
| 21/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.070 |