| 16/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/10/2007 |
| 17/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2007 |
Publicada Retificação do Projeto de lei. (DA p. 30) |
| 18/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/11/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 28/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
| 27/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31) |
| 27/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 29/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 03/06/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CDMA |
| 01/08/2008 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 01/08/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 17/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 20/10/2008 |
Devolvido da vista |
| 21/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 23/10/2008 |
Devolvido da vista |
| 29/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 03/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 11/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3788/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3789/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3790/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 55) |
| 19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |