| 30/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 03/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (591) |
| 12/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CET) Comissão de Esportes e Turismo |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
| 12/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CET |
| 01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e assinatura (s/n) |
| 03/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (277) |
| 04/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1127/93 da Comissão de Constituição e Justiça favorável c/emenda e 1128/93 da Comissão de Esporte e Turismo favorável c/emenda da C.C.J. - p.98 |
| 30/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1514) |
| 30/09/1993 |
277ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda |
| 01/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (493) |
| 04/10/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (677) |
| 11/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1632/93 da Comissão de Redação - p.145 |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 18/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1769) |
| 25/11/1993 |
Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (802) |
| 27/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.155 |
| 09/12/1993 |
Publicada a Lei 8.467, de 08.12.1993 (DOE) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |