| 30/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 03/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/05/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.85 |
| 10/05/1993 |
Recebido do DOL para distribvuição(591) |
| 12/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC-Comissão de Transportes e Comunicações e CFO-Comissão de Finanaças e Orçamento |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
| 12/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1507/94 da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao PL e a emenda nº.01 - p.91 |
| 18/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (737) |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423) |
| 19/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
| 18/07/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1713) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113 |