| 30/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 03/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição(591) |
| 12/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justuça e CAPE - Comissão Agricultura e Pecuária (art.33) |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
| 12/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1993 |
Entrada na CAPE |
| 22/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (911) |
| 25/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 704/93 da Comissão de Constituição e Justiça favorável e 705/93 da Comissão de Agricultura e Pecuária favorável - p.95 |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1875) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (925) |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1968) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1013) |
| 15/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1026) |
| 17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.186 |
| 28/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.496,de 27.12.1993 |
| 05/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2032) |
| 06/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |