04/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
05/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (613) |
17/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (643) |
18/05/1993 |
Entrada na CCJ |
16/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência (s/n) |
23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (893) |
24/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 632/1993 da Comissão de Constituição e Justiça , contrário DOE p. 74 |
28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423) |
18/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (737) |
19/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113 |