Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0302 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0302 / 1993
Ementa Veda a cobrança de taxa pela cessão de uso de Ginásio de Esportes nos casos que especifica.
Data de Publicação 04/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, COBRANÇA, ESPORTE, GINÁSIO DE ESPORTES, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Tramitação

Data Descrição
04/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
05/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
12/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (613)
17/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET) Comissão de Esportes e Turismo / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
18/05/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência (s/n)
26/08/1993 Enviado ao DOL para publicação (218)
27/08/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1038/93 da Comissão de Constituição e Justiça contrário c/ voto em separado do Dep. Wadih Helú - p.91
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423)
18/05/1995 Enviado ao DOL para publicação (737)
19/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Proposituras Correlatas

Voltar