| 04/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 05/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (613) |
| 12/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação - Aartigo 33, Inciso III |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (625) |
| 13/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CE |
| 18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência (01) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (218) |
| 27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1072/93 da Comissão de Constituição e Justiça favorável e 1073/93 da Comissão de Educação favorável, c/declaração de voto do Dep. Ivan Valente - p.95 |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária: aprovado |
| 07/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo ()/925 |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com Autógrafo, para conferência e assinatura (1968) |
| 16/12/1993 |
Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (1026) |
| 16/12/1993 |
Encaminhado para sanção através do Ofício 11.585 |
| 17/12/1993 |
Publicado o autógrafo nº 22.187 |
| 28/12/1993 |
Publicada a Lei 8.497, de 27.12.1993 (DOE) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |