| 17/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (131) |
| 16/04/1993 |
Publicada a errata da Lei 8.606 |
| 04/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 05/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (613) |
| 17/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação - Artigo 33, Inciso III da VI CRI |
| 17/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (643) |
| 18/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CE |
| 18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência (02) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (218) |
| 27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1074/93 da Comissão de Constituição e Justiça favorável c/emenda e 1075/93 da Comissão de Educação favorável c/emenda da C.C.J. e declaração de voto do Dep. Ivan Valente - p.96 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1980) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1037) |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência (s/n) |
| 18/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 220/94 da Comissão de Redação - p.130 |
| 18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 19/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (159) |
| 08/03/1994 |
Enviado à DC-3, para expedição do autógrafo (277) |
| 09/03/1994 |
Encaminhado para sanção através do Ofício 1410 |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.298 |
| 24/03/1994 |
Publicada a Lei 8.606, de 23.03.1994 (DOE) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |