| 27/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (508) |
| 09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (780) |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Entrada na CPS |
| 12/08/1997 |
Entrada na CFO |
| 12/02/1998 |
Recebido do DOL com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 17/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (200) |
| 18/02/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 106/98, da CCJ; 107/98 da CPS e 108/98, da CFO, todos favoráveis |
| 30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitados o parágrafo único e incisos I e II do artigo 1º; o inciso IV do artigo 2º; o artigo 4º; o parágrafo único do artigo 6º e a expressão "No prazo", constante do artigo 8º. |
| 30/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (587) |
| 02/08/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/08/1999 |
Publicado o Parecer nº 554/99,da CR (DA p. 4) |
| 04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 05/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 06/08/1999 |
Publicada a errata do Parecer nº 554/99, da CR (DA, p.13) |
| 07/08/1999 |
Publicada retificação do Parecer 554/99, da CR (DA, p.8) |
| 17/08/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.363 (DA, p.5) |
| 03/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.365, de 02.09.99 (DOE, p.1) |
| 14/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |