Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1241 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1241 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.131 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Dr. Israel Rodrigues do Prado" à Casa da Agricultura, em Santa Isabel.
Data de Publicação 20/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTA ISABEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
20/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/10/2007
23/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
05/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/11/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/04/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
15/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/05/2008 Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2070/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2071/08, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 39)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 15/05/08, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008 Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008.
19/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.824 (DA p. 43)
19/06/2008 Aguardando Sanção
09/07/2008 Publicada a Lei nº 13.131 de 08 de julho de 2008. DOE p.18
09/07/2008 Convertido na Lei nº 13.131 de 08 de julho de 2008
06/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 2070 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
15/05/2008 2071 / 2008 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2008 Autógrafo 27824 Vaz de Lima  
2 09/07/2008 Lei 13131 , Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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