| 04/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 05/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (613) |
| 17/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 17/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (643) |
| 18/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CAPE |
| 21/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (460) |
| 29/09/1993 |
Publicado os pareceres: 1320, da CCJ e 1321/93, da CAPE, ambos favoráveis ao PL |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1980) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1029) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1047) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.238 |
| 29/12/1993 |
Entrou o Veto Total |
| 02/02/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 02/02/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 08/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comisão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (88) |
| 08/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
| 24/02/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (196) |
| 02/03/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado EdinhoAraujo, com parecer (s/n) |
| 02/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (234) |
| 02/03/1994 |
Entrada na CAPE |
| 03/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com oarecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (243) |
| 04/03/1994 |
Publicado o parecer nº 322/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edinho Araujo, favorável ao Projeto, contrário ao Veto |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (203) |
| 04/03/1994 |
40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 04/03/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 41ª a 63ª (período de 04 a 21 de março de 1994), sem que tenha sido votado |
| 22/03/1994 |
64ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicado do despacho (365) |
| 24/03/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.063 |