Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0313 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0313 / 1993
Ementa Regulamenta o inciso XXV do artigo 115 da Constituição do Estado que dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Data de Publicação 04/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/04/2000 - Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 09)

Tramitação

Data Descrição
04/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
05/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
12/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (614)
17/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
18/05/1993 Entrada na CCJ
16/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (894)
24/06/1993 Publicado o parecer nº 634/93, da CCJ, contrário ao PL
02/07/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL, para reexame da matéria
20/04/2000 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 09)
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