| 11/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( 607) |
| 30/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) |
| 30/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1000) |
| 02/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/08/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1100) |
| 18/09/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi (carga 2160) |
| 19/09/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (2160) |
| 24/09/1996 |
Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer, para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 25/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2214) |
| 26/09/1996 |
Publicado parecer 1978/96, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |