Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0315 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0315 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação e fornecimento, ao paciente ou seu responsável pela internação, dos laudos das análises de sangue que é utilizado nas transfusões na rede hospitalar pública estadual.
Data de Publicação 04/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL, INTERNAÇÃO, LAUDO, PACIENTE, REDE HOSPITALAR DO ESTADO, RESPONSABILIDADE, SANGUE, SAÚDE, TRANSFUSÃO DE SANGUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/05/1995 - Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI

Tramitação

Data Descrição
04/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097
05/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
12/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (614)
17/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
19/05/1993 Entrada na CCJ
20/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/10/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (619)
27/10/1993 Publicado o parecer nº 1593/93, da CCJ, contrário ao PL
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423)
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (680)
18/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI

Proposituras Correlatas

Voltar