Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0319 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0319 / 1993
Ementa Assegura o direito de reuniões de entidades organizadas, legalmente constituídas, associações de moradores e movimentos culturais, em dependências de estabelecimentos públicos de ensino.
Data de Publicação 05/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE, ESCOLA PÚBLICA, REUNIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
05/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099
06/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (624)
17/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça: CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
17/05/1993 Entrada na CCJ
17/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
28/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (423)
29/03/1994 Publicado o parecer nº 630/94, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (399)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (661)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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