Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0322 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0322 / 1993
Ementa Dispõe sobre a isenção de tarifa, para a população idosa, nos serviços de transporte coletivo convencional intermunicipal, operados sob permissão do DER-SP.
Data de Publicação 05/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IDOSO, ISENÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
05/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (624)
17/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão Transportes e Comunicações
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
17/05/1993 Entrada na CCJ
23/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/11/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1933)
25/11/1994 Publicado o parecer nº 1638/94, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (399)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (661)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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