| 07/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 10/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (658) |
| 25/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (691) |
| 25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/08/1993 |
Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
| 04/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 11/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
| 11/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (109) |
| 19/08/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
| 19/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (173) |
| 19/08/1993 |
Entrada na CSP |
| 25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 01/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (862) |
| 02/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1787/1993 de Relator Especial, Dep.Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça e 1788/1993 da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis c/emenda da C.C.J. DOE. p. 89 |
| 13/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1464) |
| 13/12/1993 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 14/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (998) |
| 14/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (131) |
| 18/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 222/1994 da Comissão de Redação DOE p.130 |
| 18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 21/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (140) |
| 22/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (162) |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (159) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (246) |
| 09/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 09/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (284) |
| 11/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.300 |
| 26/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.643, de 25.03.94 |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (480) |
| 07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (494) |
| 20/04/1994 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.070 |