| 07/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (658) |
| 19/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33) |
| 19/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (663) |
| 19/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CE |
| 29/06/1993 |
Publicado o despacho de juntada deste ao PL 286/93 |
| 07/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1455/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável c/emenda e 1456/1993 da Comissão de Educação, contrário. DOE p.82 |
| 07/10/1993 |
Publicado o despacho de rejeição nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |