| 07/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/05/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.102 ) |
| 10/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (658) |
| 19/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 19/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (663) |
| 19/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CAPE |
| 21/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (460) |
| 29/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1322/1993 da Comissão de Constituição e Justiça 1323/1993 da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis c/emenda da C.C.J. DOE p.103 |
| 29/09/1993 |
Publicado os pareceres: 1322/93, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda, 1323/93, da CAPE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1876) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (922) |
| 07/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (52) |
| 04/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 085/1994 da Comissão de Redação. DOE p. 112 |
| 04/02/1994 |
Publicado o parecer nº 85/94, da Comissão de Redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo |
| 08/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (92) |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (100) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (141) |
| 01/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (217) |
| 03/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.284 |
| 19/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.575, de 18.03.94 |
| 30/03/1994 |
Publicado a errata da Lei |
| 15/06/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (923) |
| 15/06/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (971) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |