| 07/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (658) |
| 28/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 28/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (733) |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para o PL |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (325) |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0470/1994 do Congresso das Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, favorável. DOE p.123 |
| 24/03/1994 |
Publicado o parecer nº 470/94, do Congresso de Comissões formado pela CCJ e CE, favorável ao PL |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para confecção da minuta do autógrafo (391) |
| 24/03/1994 |
Publicado o autógrafo nº 22.487 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (413) |
| 08/04/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 09/04/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 11/04/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 12/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (519) |
| 12/04/1994 |
Entrada na CCJ |
| 20/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 25/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez |
| 25/04/1994 |
Enviado ao Gabinete da Lidernaça do PMDB, para remessa ao Relator Especial designado (615) |
| 26/04/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, com parecer (s/n) |
| 26/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (625) |
| 26/04/1994 |
Entrada na CE |
| 03/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 06/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Wanderley Simionato |
| 09/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicado do parecer (689) |
| 10/05/1994 |
Publicado o Parecer nº 826/1994 de Relator Especial Dep.Jayme Gimenez pela C.C.J., contrário ao PL., favorável ao Veto. DOE p.85 |
| 10/05/1994 |
Publicado o parecer nº 826/94, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez, contrário ao PL, favorável ao Veto |
| 10/05/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (683) |
| 10/05/1994 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/05/1994 |
126ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 12/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicado do despacho (712) |
| 13/05/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.080 |