| 08/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 11/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (666) |
| 19/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 19/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (663) |
| 19/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 11/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1028 |
| 12/08/1993 |
Entrada na CE |
| 23/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 29/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (472) |
| 30/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1334/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1335/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis. DOE p.80 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1980) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1047) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.236 |
| 30/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.536, de 29.12.93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (04) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (18) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |