| 16/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (326) |
| 08/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 11/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (666) |
| 19/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CE) Comissão de Educação |
| 19/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (663) |
| 19/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado o Requerimento de regime de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres para conferência (s/n) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, rejeitado o projeto |
| 17/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (346) |
| 17/03/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 471/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 472/1994 da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., c/emenda da C.C.J.e c/Substitutivo. DOE p.123 |
| 22/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (1) |
| 22/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (363) |
| 23/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 577/1994 da Comissão de Redação. DOE p. 131 |
| 23/03/1994 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
| 23/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (380)
|
| 23/03/1994 |
Encaminhado para sanção através do Ofício nº 2191 |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.508 (DA) |
| 25/03/1994 |
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (401) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.783, de 08/04/1994 (DOE) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.075 |