| 11/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (679) |
| 25/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (691) |
| 25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 06/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (550) |
| 14/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1487/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. DOE p.93 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1981) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1028) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1047) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.234 |
| 30/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.537, de 29.12.93 |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (89) |
| 10/02/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (116) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |