| 11/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (679) |
| 25/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CE) Comissão de Educação |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (691) |
| 25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência (s/n) |
| 03/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (52) |
| 04/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 100/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE. p. 114 |
| 06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 07/12/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
| 14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária: rejeitado o projeto. |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2191) |
| 15/12/1994 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |