| 11/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (679) |
| 25/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CSH) Comissão de Saúde e Higiene |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (691) |
| 25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CSH |
| 24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres para conferência (s/n) |
| 29/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1962) |
| 30/11/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1683/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 1684/1994 da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL. DOE p.100 |
| 09/06/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1056) |
| 19/06/1995 |
124ª Sessão Ordinária: aprovado |
| 21/06/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo (927) |
| 29/06/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1238) |
| 13/07/1995 |
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (1049) |
| 13/07/1995 |
Encaminhado para sanção através do Ofício nº 5593 |
| 14/07/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.956 |
| 01/08/1995 |
Entrada do Veto total |
| 02/08/1995 |
Publicada a Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
| 02/08/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/n ) |
| 03/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1113) |
| 03/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 17/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/08/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi |
| 18/08/1995 |
Enviado ao Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1235) |
| 28/08/1995 |
Recebido do Deputado Clóvis Volpi, com parecer, para seguir tramitando (s/n) |
| 28/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1299) |
| 28/08/1995 |
Entrada na CSH |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência (s/n) |
| 31/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1353) |
| 01/09/1995 |
Publicado o Parecer nº 653/1995 de Relator Especial Dep.Clóvis Volpi p/C.C.J., contrário ao PL. DOE p.04 |
| 01/09/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1719) |
| 11/09/1995 |
199ª Sessão Ordinária: rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 11/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1441) |
| 12/09/1995 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto |
| 12/09/1995 |
Recebido da DROAG com ofício, para assinatura (s/n) |
| 13/09/1995 |
Enviado à DC-3, para expedição do Ofício ao Governador (1457) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.115 |