| 11/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (683) |
| 25/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CSH) Comissão de Saúde e Higiene |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (601) |
| 25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CSH |
| 01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres, para conferência (s/n) |
| 10/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (327) |
| 11/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1186/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1187/1993 da Comissão de Sáude e Higiene, ambos favoráveis ao PL., c/emenda da C.C.J. DOE p. 85 |
| 30/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1514) |
| 30/09/1993 |
277ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto com Emenda |
| 01/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (493) |
| 04/10/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência (s/n) |
| 10/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (677) |
| 11/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1633/1993 da Comissão de Redação. DOE p. 144 |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
| 12/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
| 18/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1770) |
| 25/11/1993 |
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (802) |
| 27/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.156 |
| 09/12/1993 |
Publicada a Lei 8.468, de 08.12.1993 (DOE) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |