| 13/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (696) |
| 26/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 26/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (710) |
| 26/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CET |
| 10/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 17/11/1993 |
Rrecebido do DOL para publicação dos pareceres (722) |
| 18/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1660/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1661/1993 da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis. DOE p.93 |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1010) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1085) |
| 06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1045) |
| 11/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1109) |
| 28/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1140) |
| 30/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.595 |
| 02/08/1994 |
Publicado a errata do autógrafo |
| 09/08/1994 |
Publicado a Lei nº 8.861, de 08.08.94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1218) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1378) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |