Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0369 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0369 / 1993
Ementa Determina o uso da expressão "Fumar Faz Mal à Saúde" nos receituários médicos usados pelos órgãos públicos municipais, estaduais, de economia mista e todos que recebem subvenção dos poderes públicos
Data de Publicação 13/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, ECONOMIA MISTA, EXPRESSÃO, FUMO, ÓRGÃO MUNICIPAL, ÓRGÃO PÚBLICO, PODER PÚBLICO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, SAÚDE, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
13/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (696)
26/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
26/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (710)
26/05/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (219)
27/08/1993 Publicado o Parecer nº 1044/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p.91
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (400)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (661)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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