| 12/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (683) |
| 25/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (692) |
| 25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CE |
| 18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (218) |
| 27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1076/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1077/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., c/emenda da C.C.J. DOE p.96 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1981) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1031) |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (131) |
| 18/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 224/1994 da Comissão de Redação. DOE p. 130 |
| 18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 21/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 22/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (140) |
| 22/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (162) |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (159) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (246) |
| 09/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n) |
| 09/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (284) |
| 11/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.302 |
| 24/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.609, de 23.03.94 |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (557) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |