| 06/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081 |
| 07/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição(646) |
| 17/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 17/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(644) |
| 18/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1993 |
Entrada na CE |
| 30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 26/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (39) |
| 27/07/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 912/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 913/1993 da Comissão de Educação, ambos favoráveis. DOE p. 50 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1980) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1029) |
| 22/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1047) |
| 22/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.237 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.535, de 29.12.93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (04) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (18) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |