| 14/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (697) |
| 26/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (710) |
| 26/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CTC |
| 15/09/1993 |
Entrada na CFO |
| 18/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e despacho de arquivamento (s/n) |
| 10/01/1995 |
Rejeitado nos termos do artigo 184, § 2º da VII CRI |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e despacho de arquivamento (31) |
| 02/02/1995 |
Publicado os pareceres: 38/95, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda; 39/95, da CTC e 40/95, da CFO, ambos contrário ao PL e a Emenda apresentada pela CCJ |
| 02/02/1995 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 03/02/1995 |
Publicado a errata do parecer da CFO |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |