| 14/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (697) |
| 26/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de COnstituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 26/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (711) |
| 26/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado orequerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 31/03/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 05/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 05/04/1994 |
Deferido o pedido de retirada |
| 05/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicado do despacho (473) |
| 06/04/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |