| 18/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (714) |
| 01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (751) |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (02) |
| 31/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (248) |
| 01/09/1993 |
Publicado o parecer nº 1101/93, da CCJ, contrário ao PL |
| 04/09/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 09/09/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1371) |
| 09/09/1993 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 10/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (329) |
| 11/09/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |