| 20/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (728) |
| 01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - omissão de Agricultura e Pecuária |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (751) |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CAPE |
| 21/09/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 27/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (503) |
| 05/10/1993 |
Publicado o parecer nº 1403/93, da CCJ, favorável ao PL, com substitutivo |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (20) |
| 04/02/1994 |
6ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 08/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (99) |
| 09/02/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |