| 20/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (728) |
| 01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/08/1993 |
Entrada na CFO |
| 23/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (434) |
| 25/09/1993 |
Publicado os pareceres: 1280/93, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda e 1281/93, da CFO, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 16/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1031) |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1981) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (140) |
| 22/02/1994 |
Publicado o parecer nº 249/94, da Comissão de Redação |
| 22/02/1994 |
Pauta de 1[ Sessão - redação |
| 23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (155) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (191) |
| 28/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (175) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (246) |
| 08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (277) |
| 10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.328 |
| 25/03/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 26/03/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 29/03/1994 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do Veto (s/n) |
| 29/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (441) |
| 29/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (525) |
| 15/04/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
| 15/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (565) |
| 18/04/1994 |
Entrada na CFO |
| 25/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (613) |
| 26/04/1994 |
Publicado o parecer nº 796/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo, contrário ao PL, favorável ao Veto |
| 26/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (605) |
| 26/04/1994 |
106ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 26/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (629) |
| 27/04/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074 |