| 20/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (729) |
| 03/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 03/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (777) |
| 03/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1993 |
Entrada na CSOP |
| 24/08/1993 |
Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial |
| 30/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 31/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 02/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado João Leiva |
| 03/09/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado João Leiva, Relator Especial designado (280) |
| 14/09/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado João Leiva, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (349) |
| 15/09/1993 |
Publicado os pareceres: 1207/93, da CCJ e 1208/93, de Relator Especial pela CSOP, Deputado João Leiva, ambos favoráveis ao PL |
| 17/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1431) |
| 17/09/1993 |
260ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 20/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (381) |
| 30/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1518) |
| 01/10/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (502) |
| 06/10/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 06/10/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (526) |
| 08/10/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.089 |
| 20/10/1993 |
Publicado a Lei nº 8.410, de 19.10.93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1784) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |