| 20/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (728) |
| 01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (750) |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 01/09/1993 |
Publicado o despacho de juntada deste ao PL 354/93 |
| 27/10/1993 |
Publicado o parecer 1595/93, da CCJ, contrário ao PL e à Emenda nº 1; contrário também ao PL 354/93 |
| 11/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |