21/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (731) |
01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão Educação |
01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (750) |
01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
23/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (911) |
25/06/1993 |
Publicado o parecer nº 706/93, da CCJ, contrário ao PL |
27/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (401) |
10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (662) |
11/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |