| 21/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (732) |
| 01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissão (750) |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/08/1993 |
Entrada na CAPE |
| 14/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 15/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1007) |
| 16/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1960/1993 da CCJ fav/ p.105 |
| 16/12/1993 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 03/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14) |
| 03/02/1994 |
4ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 04/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (60) |
| 05/02/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |