| 21/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji p. D.A. p.92 |
| 31/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (741) |
| 01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (750) |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designado de Relator Especial (s/n) |
| 09/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Clemente Manoel |
| 09/11/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Clemente Ferreira, Relator Especial designado (675) |
| 26/11/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 26/11/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Clemente Manoel, com os pareceres para conferência publicação (s/n) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (836) |
| 30/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1773/1993 da CCJ fav ao PL e a emenda nº 01 e 1174/1993 de RE dep. Clemente Manoel p/ C Seg. Publ. fav/ ao PL e a emenda nº01 p. 113 |
| 03/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14) |
| 03/02/1994 |
4ª Sessão Ordinária -Aprovado com Emenda |
| 04/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (61) |
| 07/02/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (190) |
| 25/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 303/1994 da CR |
| 25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 28/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (182) |
| 01/03/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (222) |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (213) |
| 11/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (300) |
| 15/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (317) |
| 17/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.369 |
| 25/03/1994 |
Entrou Veto Total |
| 26/03/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 29/03/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 29/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 29/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (441) |
| 29/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/n) |
| 12/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo |
| 12/04/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (530) |
| 14/04/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer (s/n) |
| 14/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação |
| 15/04/1994 |
Entrada na CSP |
| 25/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicado do parecer (613) |
| 26/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 797/1994 RE CCJ contr/ ao PL fav/ ao Veto p.105 |
| 26/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (606) |
| 26/04/1994 |
106ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 26/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (629) |
| 27/04/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074 |