| 22/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/05/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva e outros D.A. p. 102 |
| 25/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/05/1993 |
Publicado o requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura |
| 31/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (742) |
| 09/06/1993 |
DSITRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CF - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (812) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1993 |
Publicado solicitação de tramitação em regime de urgência enviado pela mensagem nº 74/93 (artigo 26 da Constituição Estadual ) |
| 22/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (886) |
| 22/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (897) |
| 22/06/1993 |
22ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retorna às Comissões |
| 23/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 607/1993 do Congresso das Comissões CCJ, Ec., Pl. e FO p.104 |
| 23/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das Emendas (888) |
| 23/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para nova inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 23/06/1993 |
23ª Sessão Extraordinária- Aprovado com Subemenda e Prejudicado a Emenda nº 1 |
| 24/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 672/1993 do Congresso das CCJ, C EcPlan, Pl e CFO fav/ à emenda nº 01 na forma da Subemenda ora apresentada p.79 |
| 24/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (909) |
| 24/06/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 28/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (942) |
| 29/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 816/1993 da CR p.95 |
| 29/06/1993 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 29/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (976) |
| 29/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (956) |
| 30/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.024 |
| 02/07/1993 |
Publicada a Lei nº 8.332, de 01.07.93 |
| 26/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1274) |
| 08/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (302) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |