| 22/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (742) |
| 09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (812) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 10/08/1993 |
Deputado Valdemar Corauci solicita designação de Relator Especial |
| 12/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 20/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (185) |
| 20/08/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/08/1993 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
| 26/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (213) |
| 21/09/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 10/11/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (686) |
| 19/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial designado (748) |
| 25/11/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (809) |
| 27/11/1993 |
Publicado o parecer 1729/1993, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roberto Purini, contrário ao PL |
| 27/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (401) |
| 10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (662) |
| 11/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |