| 22/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (742) |
| 03/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 03/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (777) |
| 03/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CE |
| 24/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de juntada (s/n) |
| 27/09/1993 |
Juntado ao PL 211/993, nos termos do artigo 183 da VI CRI |
| 29/09/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
| 15/03/1994 |
Rejeitado nos termos do § 1º do artigo 184 da VII CRI |
| 17/03/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 420/94, da CCJ, favorável c/ emenda; e 421/94, da CE, favorável ao PL 211/93, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao PL 426/94 (p.119) |
| 14/05/1994 |
Publicado a errata do parecer da Comissão de Educação |