| 22/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (743) |
| 09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO :CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (812) |
| 09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 26/08/1993 |
Entrada na CTC |
| 15/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 20/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (385) |
| 21/09/1993 |
Publicados os pareceres: 1245/1993, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1246/1993, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1777) |
| 19/11/1993 |
334ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 22/11/1993 |
336ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 23/11/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 23/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (778) |
| 01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (891) |
| 04/12/1993 |
Publicado o parecer 1815/1993, da CR |
| 06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/12/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1905) |
| 08/12/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (955) |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1996) |
| 17/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1041) |
| 18/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.219 |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.522, de 29.12.93 |
| 06/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (04) |
| 07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (18) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |